O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras , defendeu nesta quarta-feira a regulamentação do lobby. Aras comparou a prática com a atividade política e disse que a "representação de interesses não pode ser criminalizada".
"O lobby ou representação de interesses, assim como a política, não pode ser criminalizado , mas sim regulamentado, por meio de legislação específica. Contudo, o lobista que comete atos de corrupção deve ser investigado e punido, segundo o rigor das leis existentes, assim como os demais agentes que se embrenham pelo atalho sombrio da corrupção", afirmou o PGR.
Aras defendeu que "mecanismos de governança e compliance são de suma importância tanto na área pública quanto no setor privado" e que é "insuficiente a regulamentação sobre algumas práticas que ocorrem nos bastidores do poder ".
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"Desde 1990, inicialmente com o projeto do senador Marco Maciel, houve uma série de proposições legislativas para regulamentar a atividade de grupos ou cidadãos pagos para defender interesses de terceiros junto ao Estado brasileiro", comentou.
Durante a abertura do Fórum Controle no Combate à Corrupção 2020 o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio, foi homenageado com uma placa pelo governo. Múcio deixa o TCU na semana que vem e será substituido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que também estava na cerimônia.
Também participaram do evento os ministros André Mendonça (Justiça), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).
Durante o evento, o governo lançou um Plano Anticorrupção. O documento foi desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção e, segundo a CGU, "tem como objetivo estruturar e executar ações para aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção ".