Durante julgamento realizado nesta quinta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a injúria racial deve ser considerada um crime imprescritível.
Na hora de votar, Fachin declarou que o racismo é uma "chaga infame" dentro da sociedade brasileira e enfatizou a existência de preconceito racial. "Há racismo no Brasil. É uma chaga infame que marca a interface entre o ontem e o amanhã."
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A posição do ministro vai contra as falas do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) feitas na semana passada, ao dizer que acredita que "no Brasil não existe racismo".
O STF iniciou hoje o julgamento para determinar se a injúria racial é um crime imprescritível , assim como os crimes previstos na lei que trata de casos envolvendo racismo.
Logo depois do voto de Fachin, que é relator do processo, a audiência foi suspensa e recomeça próxima quarta-feira (2).
O julgamento acontece após João Alberto Freitas, um homem negro ser morto por seguranças de uma loja do supermercado Carrefour em Porto Alegre, na semana passada.
Vale lembrar que a prescrição limita o tempo de duração do processo em que é possível aplicar punições aos acusados. Segundo a Constituição Federal, o racismo é um crime imprescritível, ou seja, não é influenciado pela limitação temporal.