O Ministério Público pediu nesta segunda-feira (23), junto ao Tribunal de Contas da União, uma investigação sobre os quase 7 milhões de testes de Covid-19 "encalhados" em um armazém do Ministério da Saúde.
A representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, e tem como base uma reportagem do Estadão sobre a existência de 6,8 milhões de unidades do exames mantidos estocados e que perderão sua validade entre entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.
De acordo com Furtado, os testes encalhados mostram a "inépcia" do governo federal em relação ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde. O subprocurador pede que o TCU apure eventual prejuízo ao erário, no valor de R$290 milhões e "à prestação dos serviços públicos de saúde no Brasil decorrente do vencimento do prazo de validade de milhões de testes adquiridos pelo Ministério da Saúde para o diagnóstico do novo coronavírus".
"Como era de se esperar, a causa dessa inércia e desse desperdício não é segredo para ninguém. Trata-se da inépcia do governo federal, sobretudo do Ministério da Saúde – cujo Ministro não é da área –, no que diz respeito ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde, bem como das medidas necessárias para a aplicação dos testes", alega Furtado no documento, em documento.
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O estoque encalhado no armazém do Ministério da Saúde é maior do que os 5 milhões de testes PCR (considerado "padrão ouro" para detectar o vírus) já realizados pelo SUS na pandemia.
Ao ser cobrado mais cedo sobre os testes que podem parar no lixo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que são governadores e prefeitos, e não o governo federal, quem deve explicações. "Todo o material foi enviado para Estados e municípios. Se algum Estado/município não utilizou deve apresentar seus motivos (sic.)", disse Bolsonaro a um apoiador que o questionou se a informação procedia.
Segundo Furtado, a situação tem como pano de fundo interferências políticas na estratégia de combate à covid-19 no País.
"A população, assim, embora tenha arcado com os custos dos testes em questão, se vê impedida da sua utilização porque se tornou refém de pessoas ineptas ou de pessoas que permitiram interferências políticas nas importantes decisões técnicas de sua responsabilidade", afirma ele.