O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello , pelos 6,86 milhões de testes RT-PCR para a Covid-19 que estão represados pela falta de uso em um galpão em Guarulhos. Os testes têm data de vencimento entre dezembro e janeiro e correm o risco de serem jogados no lixo.
O parlamentar protocolou a ação nesta segunda-feira (23) e acusou o chefe da pasta de "negligência e omissão". Ele pode responder por improbidade administrativa.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo , há aproximadamente 7,1 milhões de testes armazenados e prontos para uso. O total dos que podem perder a validade correspondem a um percentual de 86%.
Os testes RT-PCR são considerados o "padrão ouro" para o diagnóstico da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). O preço na privada chegam a R$ 400.
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As evidências de falhas de planejamento e logística ocorrem justamente no período de aumento dos casos de contaminações no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de autorizar eventual renovação da validade dos kits, mas o Ministério da Saúde ainda precisa provar que os testes continuam eficazes após o prazo de validade, que é de oito meses.
"Diante de conduta tão grave da perspectiva da gestão administrativa e da proteção da vida das pessoas, é imprescindível a atuação deste órgão para responsabilizar o Ministro de Estado da Saúde Eduardo Pazuello pela omissão em encaminhar a distribuição dos kits adquiridos pelo Governo Federal e prestes a serem jogados no lixo em razão do vencimento de sua validade", escreveu Valente na representação à PGR.
Ao acionar o Ministério Público Federal para apurar responsabilidades pela perda de 6,86 milhões de exames, o deputado também solicitou o "ressarcimento ao erário dos valores gastos com a aquisição e armazenamento dos referidos testes".
Na avaliação do presidente Jair Bolsonaro, quem deve explicações sobre os 6,86 milhões de testes "encalhados" são os governadores e prefeitos, e não o Executivo federal. "Todo o material foi enviado para Estados e municípios. Se algum Estado/município não utilizou deve apresentar seus motivos", afirmou Bolsonaro pelas redes sociais.
O Ministério da Saúde disse, por sua vez, que entrega os exames de acordo com a demanda de Estados e municípios. Afirmou, ainda, que não mediu esforços para compra de kits de testagem e investimentos em laboratórios.