Uma nova proposta de legislação quer proibir que qualquer homem, condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher , assuma emprego, cargo ou função pública de qualquer natureza pelo prazo de dois anos após o cumprimento da pena.
O projeto de Lei 3347/20, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO) e altera a Lei Maria da Penha
.
"Os espaços públicos são vinculados à promoção do bem estar social e incompatíveis com a ocupação por indivíduos que pratiquem a violência contra a mulher ", disse Otoni.
Avanços
Desde o final do mês passado, o Ligue 180 passa a receber denúncias de violência contra a mulher pelo Whatsapp. A iniciativa foi lançada hoje pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O número para acionar o serviço no aplicativo de mensagens é o (61) 99656-5008.