O Superior Tribunal Federal (STF) devolveu, nesta quarta-feira (04) e a poucas horas da prescrição, o inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP) à Justiça Eleitoral.
O caso, que estava na Corte desde 10 de setembro, envolve a apuração de supostas doações eleitorais recebidas e não declaradas nas eleições de 2014 e supostos pagamentos indevidos efetuados pela Odebrecht a Serra ao longo do exercício do mandato de governador do Estado de São Paulo.
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A decisão veio do ministro Gilmar Mendes , relator do caso no Supremo. Apesar de ter sido assinado no último dia 29, apenas ontem é que a medida entrou no sistema de acompanhamento processual do tribunal.
O inquérito foi para as mãos do STF a pedido da defesa de Serra , que avocou o processo, ou seja, chamou os autos para sua análise, o que provocou a sua paralisação.
A responsabilidade agora recai sobre o Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo. Depois da intimição, que não havia sido feita até às 16h30, o órgão tem até o final do dia para apresentar uma possível denúncia. Se isso não acontecer, Serra pode se livrar da possibilidade de punição .