STF não deve julgar obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em 2020
Ministros trabalham com possibilidade uma solução intermediária para o tema
Por iG Último Segundo | - com informações da Agência O Globo |
O Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá julgar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em 2020. Ministros ponderam que o assunto deve ser debatido com a comunidade científica e alguns defendem audiência pública com especialistas antes do julgamento do tema.
Caso o julgamento seja adiado, o STF se distancia dos holofotes e evita um embate com o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o jornal O Globo, a maioria dos ministros disse ser favorável à vacinação obrigatória, o que vai contra o que Bolsonaro defende. O presidente da Corte, Luiz Fux, disse que, mesmo que não saia esse ano, a decisão deverá unificar o entendimento sobre o tema.
O jornal diz ainda que um ministro deverá propor uma solução intermediária. Nela, a vacinação seria opcional, mas aqueles que optarem por não tomar o imunizante sofreriam restrições, como proibição de viagens nacionais e internacionais ou de entrar em comércios. Com isso, o STF teria poder para criar a obrigação e vacinação para viagens, por exemplo.
O magistrado alega que ninguém pode ser obrigado a passar por um procedimento médico. Entretanto, ele diz que quem não tomar a vacina não pode colocar a saúde do restante da população em risco.
Na última semana, o ministro Ricardo Lewanwowski, que é relator das ações sobre a vacina da Covid-19, solicitou informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao receber os informes, ele deverá liberar o tema para julgamento, cabendo ao presidente da Corte, Luiz Fux, agendar a data para o julgamento do tema.