O governo federal reduziu em cerca de 71% o valor que poderá ser disponibilizado pelo Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) neste ano em relação ao ano passado.
De acordo com uma portaria interministerial publicada na última quinta-feira (29), o valor global máximo previsto das deduções do imposto que poderão ser destinadas ao programa é de R$34.210.039 , o que é bem menor que os 117.487.728 previstos no ano passado . Diante do corte, representantes de entidades ligadas à área temem um apagão de projetos de atenção a esse público.
O Pronas/PCD capta recursos de renúncia fiscal da iniciativa privada, pessoas físicas e jurídicas, e reverte esses valores para instituições sem fins lucrativos desenvolverem projetos que atendam essa população.
De acordo com portaria publicada no dia 22, o valor máximo para captação junto a pessoas físicas será R$ 3.555.991 frente aos R$4.469.070 previstos em 2019. No caso das empresas, o teto será R$ 30.654.048,00 em comparação com os R$ 113.018.658 de 2019.
Além do Pronas, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica ( PRONON ) também foi reduzido, passando de R$ 155.513.747 para R$ 125.272.807 de um ano para o outro.
De acordo com Lenir Santos, membro da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e do Conselho Nacional de Saúde, a medida prejudicará o desenvolvimento de iniciativas voltas para inclusão da pessoa com deficiência.
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"O dinheiro que a fundação tem no dia a dia é absolutamente insuficiente e quando queremos fazer algo além apresentamos projetos no Pronas. Temos um ateliê de arte feito com recursos do programa, outro projeto que faz busca ativa de pessoas com deficiência em Campinas e disponibiliza acompanhamento. Tudo isso vai ficar prejudicado. Fomos pegos de supresa e o programa ainda abriu recentemente com um prazo curtíssimo para submissão de projetos", reclama Lenir.
Embora o governo coloque no discurso que o atendimento à pessoa com deficiência é uma prioridade, pauta que costuma ser abordada principalmente pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro , a entidades reclamam que pouco disso é visto na prática.
"Com a retirada de recursos, inúmeros projetos que são essenciais para pessoa com deficiência serão prejudicados. O SUS já tem pouquíssimos recursos para poder financiar ações e sempre a área da deficiência fica apagada. O discurso do governo é um e a prática é outra", critica.
Ao GLOBO o Ministério da Saúde afirmou que os valores são propostos pelo Ministério da Economia com base "nas necessidades do orçamento federal". A pasta diz ainda que cabe ao Congresso aprovar o volume de recurso disponível. A pasta minimizou os reflexos da redução:
"O prejuízo ou não da alteração do teto disponível para isenção do Imposto de Renda - que financia o programa - nem sempre tem relação direta com a assistência. Algumas das dificuldades enfrentadas são mais relacionadas ao escopo dos projetos propostos, dos quais, muitas das vezes, não são aprovados por não responderem aos padrões técnicos necessários, ou não estarem alinhados com a política do setor."
Questionado sobre o impacto do corte na assistência às pessoas com deficiência, o ministério disse que ainda não é possível avaliar.