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FreePick/Divulgação
A proposta garante aos professores irredutibilidade salarial, independentemente da adoção de modalidade presencial, virtual (telepresencial) ou remota (gravada)


Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, determina as regras que deverão ser observadas por escolas e universidades privadas para substituir o ensino presencial pelo remoto .

A proposta -  Projeto de Lei 4816/20 - garante aos professores irredutibilidade salarial, independentemente da adoção de modalidade presencial, virtual (telepresencial) ou remota (gravada), períodos de descanso adequados ao ambiente virtual e apoio tecnológico permanente.


Para o autor da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a oferta de atividades não presenciais implicou em importantes mudanças na rotina dos professores, que não estão suficientemente contempladas na legislação em vigor, "especialmente no que se refere à proteção dos direitos laborais do magistério". O projeto visa resolver essa situação.

Macris disse ainda que as regras propostas não se limitam ao período da pandemia de Covid-19 , podendo ser usadas em qualquer circunstância.

Regulamentação

Conforme o texto, escolas e universidades deverão regulamentar o trabalho remoto por meio de acordo coletivo. Entre os pontos que deverão ser tratados na regulamentação estão:

  • a responsabilidade pela compra ou fornecimento de computadores e infraestrutura de trabalho remoto, bem como o reembolso por eventuais despesas a cargo do professor;
  • a quantidade máxima de alunos por turma, não sendo permitido o acúmulo de turmas de unidades educacionais distintas; e
  • a conversão de aulas presenciais em aulas gravadas, com garantia de irredutibilidade salarial.

Outras regras

Além dessa regulação específica, as escolas e universidades deverão cumprir uma série de outras regras , como garantir remuneração equivalente entre aulas presenciais e gravadas, observar parâmetros de ergonomia física previstos em normas técnicas, e até adotar modelos de etiqueta digital para prevenir o bullying e garantir liberdade de expressão e de cátedra.

A proposta também permite que as escolas e universidades privadas adotem a redução proporcional de jornada de trabalho e a suspensão do contrato de trabalho, recentemente instituída pela Lei 14.020/20, mas apenas se houver mecanismo de controle da jornada ou a suspensão total das atividades docentes.

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