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Agência Brasil
TSE recebe mais de 517 mil pedidos de candidatura para eleições 2020


O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, expediu orientações aos procuradores regionais eleitorais para que recomendem aos partidos com candidatos em campanha para que sigam as medidas de prevenção do contágio pelo novo coronavírus  ( Sars-cov-2).


O vice-procurador-geral disse que o não cumprimento das normas sanitárias recomendáveis pode implicar em penalidades administrativas por propagando irregular, assim como em imputação criminal , por descumprir determinações do poder público. 

As recomendações destacam que sejam evitados  caminhadas, carreatas, comícios , reuniões, além da distribuição de cartilhas, jornais, santinhos . A sugestão expressa é que o material digital seja preferido aos produtos tradicionais de propaganda. 

"Ao MP Eleitoral compete contribuir para a normalidade das eleições, segurança do voto e liberdade democrática em observância às medidas higiênico-sanitárias que minimizem o risco à saúde pública durante o processo eleitoral, sem deixar de lado o exercício da função de fiscalizador do processo eleitoral", diz a nota da Procuradoria.

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