O procurador-geral da República, Augusto Aras , encaminhou parecer contrário ao pedido do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para suspender a liminar que determinou seu afastamento do Palácio da Guanabara. O documento foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Witzel foi afastado cautelarmente por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira passada. Ontem, a Corte Especial do STJ confirmou o afastamento por 14 votos a um.
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De acordo com Aras, a defesa de Witzel não demonstrou ofensa à lei e o instrumento utilizado, o pedido de suspensão de liminar, não é adequado para rever o mérito de decisão proferida.
A defesa do governador afastado alega a ausência de atos contretos e atuais capazes de caracterizar situação de urgência ou indevida interferência processual. Por isso, pede que a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves seja sustada.
No parecer enviado ao STF , Aras afirma que, para suspender decisões liminares, é imprescindível explicitar a potencialidade da decisão questionada ocasionar lesão à ordem, segurança, saúde e economia públicas, o que não teria sido feito pela defesa do governador afastado.
"Ao contrário, os elementos e informações constantes nos autos indicam que o risco de grave dano à ordem é inverso, e estaria caracterizado pela manutenção do requerente em seu cargo durante a instrução probatória da demanda originária”, afirmou o PGR.
O procurador-geral afirma ainda que o afastamento cautelar de Witzel "é medida que se mostra imprescindível para garantir a higidez da investigação judicial subjacente, em razão da própria natureza das infrações perpetradas”. Nesse sentido, suspender a decisão do STJ representaria, na visão de Aras, ameaça aos valores que a medida cautelar busca resguardar.