BRASÍLIA — A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) publicou em suas redes sociais na tarde desta terça-feira (1º) uma postagem que reproduz declaração do presidente Jair Bolsonaro, da noite anterior, de que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina". A peça diz ainda que "o Governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros".
A fala do presidente, no entanto, contraria o que determina a legislação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no § 1º do artigo 14 que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
"O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos", diz o texto que acompanha o card da Secom.
A afirmação de Bolsonaro foi feita na chegada ao Palácio da Alvorada, quando ele parou para conversar com simpatizantes. O presidente estava no local havia quase cinco minutos quando uma apoiadora interveio com um pleito referente à saúde pública, sem citar a pandemia da Covid-19.
— Ô, Bolsonaro, não deixa fazer esse negócio de vacina, não, viu? Isso é perigoso.
De pronto, ele devolveu:
— A vacina... ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina — afirmou, fazendo uma espécie de continência com os dedos na testa em seguida.
Um homem que estava no local comemorou concordando com o presidente e a mulher informou que é da "área de saúde, farmacêutica".
— Em menos de 14 anos, ninguém pode botar uma vacina no mercado. Tem que proibir... — declarou a apoiadora.
No último dia 6, Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que liberou cerca de R$ 2 bihões em crédito extraordinário para a produção e disponibilização de possível vacina contra a Covid-19, que se encontra em fase de pesquisa.