A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto que duplica as penas de crimes contra a administração pública em casos em que estes envolverem o desvio de recursos direcionados ao enfrentamento de uma calamidade pública.
O projeto agora irá ao Senado. Como se trata de lei penal, só serão enquadrados crimes ocorridos após a lei entrar em vigor, caso isso venha a ocorrer — sem efeito retroativo. Além dos crimes contra a administração pública, como corrupção , o crime de associação criminosa também teria a pena dobrada.
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O projeto é assinado por diversos deputados , entre eles Adriana Ventura (NOVO-SP), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Felipe Rigoni (PSB-ES), Coronel Armando (PSL-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), General Peternelli (PSL-SP), Patricia Ferraz (PODE-AP) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
"É uma demonstração clara dessa Casa de que não compactua
com corrupção", disse o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Caso o projeto seja aprovado , crime de corrupção passiva, por exemplo, teria uma pena de reclusão de 4 a 24 anos, e não 2 a 12 anos, por exemplo. Também seria dobrada a pena dos crimes de peculato, prevaricação, advocacia administrativa, entre outros.
Alguns partidos, como o PSOL e o PT, se posicionaram contra o projeto sob o argumento de que ele é punitivista e não resolve a raiz do problema.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
(PSC), foi afastado do cargo na sexta-feira por 180 dias, por determinação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido a indícios de que teria participado do desvio de recursos contra a pandemia
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