Alexandre de Moraes revoga decisão que parou impeachment de Witzel

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira manter a tramitação do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel . O ministro revogou uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que havia determinado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a formação de nova comissão especial para analisar o processo.

Em julho, durante o recesso do STF, Toffoli concedeu um pedido da defesa de Witzel para desconstituir a comissão especial dedicada ao exame do processo de impeachment. Segundo Toffoli, nova comissão deveria ser constituída obedecendo à proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares da Alerj e a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que de modo simbólico. Até essa providência ser tomada, o processo de impeachment ficaria suspenso.

Na liminar, Toffoli fez um comparativo com a decisão do STF que definiu o rito do impeachment da então presidente da República Dilma Roussef. Na época, o tribunal decidiu que a escolha dos membros da comissão especial deveria observar a representação proporcional dos partidos políticos ou blocos parlamentares, assegurando, na medida do possível, a dinâmica das forças políticas na proporção que ocupem no Parlamento.

“Conforme assentado por esta Corte, a comissão especial deve revelar em sua composição a representação proporcional do ambiente parlamentar”, escreveu Toffoli em julho. A decisão tomada por Alexandre de Moraes nesta sexta-feira ainda não foi divulgada pelo STF.