"Mais fofocalhada do que relatório de inteligência", diz Moraes sobre dossiê
Ministério da Justiça teria feito dossiê sobre mais de 500 servidores ligados ao movimento antifascistas. Moraes votou pela suspensão do relatório
Por iG Último Segundo |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) pela suspensão da produção de todo e qualquer dossiê do Ministério da Justiça com informações sobre a vida pessoal e a posição política de servidores públicos.
Moraes acompanhou integralmente a decisão da relatora do caso, ministra Carmén Lúcia, que votou na noite desta quarta (19). "Isso é grave, estava mais para 'fofocalhada' do que para relatório de inteligência", defendeu ele.
Ele afirmou que há gravidade e desvio de finalidade no dossiê, devido a "essa classificação política e ideológica de servidores públicos, principalmente da área de segurança pública".
"Não é essa a razão de existência dos órgãos de inteligência", defendeu o ministro do STF sobre o dossiê.
"O que mais me parece aqui um desvio de penalidade é a tentativa de determinados órgãos de inteligência começar a planilhar as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado alguma atividade ilícita. Até porque se alguma atividade ilicita tivessem praticado no regime constitucional a responsabilidade é disciplinar da própria corporação ou penal, não com relatórios de investigação para tentar punir alguém porque ele professa determinada opinião política, contra ou a favor do governo", argumentou Moraes.