Começa a sessão para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb no Senado . A aprovação da medida é aguardada por toda a área educacional por garantir a manutenção de recursos para o financiamento da educação básica em todo o país.
Caso aprovada sem alterações, a PEC torna o Fundeb permanente e aumenta a complementação do fundo por parte da União de 10% para 23% até 2026, o que representará cerca de R$ 20 bilhões a mais para a educação.
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O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos deputados e agora passa pelo Senado. Caso haja alguma alteração significativa no texto, exceto a supressão de trechos, a PEC deverá voltar para a Câmara.
Diante disso e uma vez que o modelo atual do Fundeb vence no final do ano, deputados e educadores pressionam por uma aprovação sem modificações . Se for aprovada no Senado, a PEC será promulgada e terá efeitos já em 2021.
O relator da proposta no Senado, senador Flávio Arns (REDE-PR) afirmou que deve encaminhar o texto que recebeu da Câmara. A única alteração
seria a supressão de um trecho que permite a utilização de recursos do fundo para repasse a entidades filantrópicas e do terceiro setor para fornecimento de vagas em creche, porque esse dispositivo já é previsto na Constituição.
Na semana passada, oficialmente, o discurso do governo era pela aprovação do texto vindo da Câmara. Nos bastidores, no entanto, o GLOBO teve acesso a um documento feito pela equipe econômica intitulado "Principais preocupações com a PEC 26/2020- Senado" numa tentativa do governo de ainda alterar alguns pontos do texto.
A equipe econômica problematiza a aprovação
do Custo Aluno Qualidade, que prevê parâmetros de investimento anual por aluno para garantir uma educação de alto nível. Segundo a pasta, sua aprovação acarretaria um gasto de R$ 36 bilhões, o que, na prática, representaria dobrar a complementação da União dos novos 23% aprovados para 46%.
Além disso, o documento critica a proibição de utilizar o fundo, que é a principal fonte de financiamento da educação básica, para o pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo o documento, a medida " causará dificuldades enormes em 2021 para estados (RS, ES, AL, SC, GO) e municípios que hoje computam estes gastos no mínimo da educação. Serão obrigados a ampliar já ano que vem o gasto.