O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso, na última sexta-feira (21), para que a prisão de Dario Messer seja revogada. O objetivo dos procuradores do MPF consiste em impedir que o "doleiro dos doleiros” seja beneficiado com o tempo de prisão domiciliar.
Dario Messer está em prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Esse tempo pode começar a ser computado para abater o período de pena durante o qual, como previsto no acordo de delação premiada, ele deveria estar na cadeia, e é o que os procuradores do MPF querem evitar.
“Caso permaneça longo período em prisão domiciliar , e o juízo da execução entenda ser possível a detratação deste período como regime fechado, estaria sendo beneficiado por uma situação não prevista no acordo”, alega o MPF.
Para evitar que haja esse benefício , o MPF pede que ele seja solto, porém com medidas restritivas, e seja preso — em regime fechado, cumprindo os termos previstos no acordo de delação premiada — somente após o fim da pandemia de Covid-19.
Entre as cautelares estão: uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte, recolhimento noturno das 20h às 6h, necessidade de autorização para viagem internacional e comunicação para viagem nacional.
A Justiça ainda irá avaliar o pedido do MPF.