Quatro dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram contra a possibilidade de cassação de mandato de políticos por abuso de poder de autoridade religiosa . Até agora, apenas um ministro defendeu a criação desse instrumento para regular a influência das igrejas nas campanhas. Mesmo com o placar já definido, outros dois ministros ainda devem votar nesta terça-feira (18).
A decisão que deve ser tomada ainda hoje não impede que, dependendo do caso, algumas práticas de líderes religiosos sejam punidas . Isso porque elas podem ser enquadradas como abuso de poder político ou econômico, que já estão previstos na legislação brasileira.
O abuso de poder religioso não está previsto em lei , mas a adoção desse argumento para punir políticos que fazem uso eleitoral da fé alheia foi defendida pelo ministro Edson Fachin, por analogia à vedação da captação ilícita de votos, prevista no Código Eleitoral.
O julgamento da tese começou no TSE no fim de junho. A discussão foi aberta a partir do julgamento do processo da pastora Valdirene Tavares, que se reuniu com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos. Ela foi candidata a vereadora de Luziânia em 2016, município goiano no entorno de Brasília.
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O pai dela, Sebastião Tavares, também era pastor e dirigente da igreja na cidade. Coube a ele convocar para o encontro colegas de outras filiais. O apoio da igreja foi decisivo para a vitória de Valdirene nas urnas.
Para o Ministério Público Eleitoral, Valdirene usou sua condição de autoridade religiosa para influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto. Fachin considerou que, no caso específico, não havia motivo para a cassação do mandato. Mas apresentou proposta pela possibilidade de investigar e cassar políticos por abuso do poder religioso.
Alexandre de Moraes votou contra a proposta, bem como Tarcísio Vieira de Carvalho, Og Fernandes e Luís Felipe Salomão. Até agora, todos os ministros concordaram em absolver Valdirene da acusação.
No julgamento , Fachin lembrou que a Justiça Eleitoral deve proteger a legitimidade do voto e impedir que qualquer força política possa coagir moral ou espiritualmente os cidadãos. Alexandre de Moras discordou. Para ele, se houvesse abuso do poder religioso, seria necessário reconhecer também o abuso dos poderes sindical, empresarial e corporativo.
"Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos", disse.
"Taxar determinada manifestação como impertinente do ponto de vista temático religioso é matéria extremamente difícil na prática , sobretudo em falas espontâneas e em eventos ao vivo", declarou Tarcísio Vieira.