O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu , nesta quarta-feira (29), uma quarentena maior para ex-juízes possam disputar eleições . Mais cedo, a medida foi defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Acho que presidente Toffoli está correto . Essa matéria está amadurecida e está muito perto de chegar em um ponto. As carreiras de Estado não podem ser usadas como trampolim pessoal. Essa transição entre a carreira de estado e as eleições precisa ter um prazo", afirmou Maia, em coletiva à imprensa na Câmara.
Para o congressista, o prazo de oito anos, defendido por Toffoli, é longo e equivale a duas legislaturas. Segundo Maia, a proposta já estava sendo discutida na Câmara dos Deputados, mas teve sua análise adiada em virtude da pandemia de Covid-19.
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"O presidente Toffoli conhece o Judiciário e propôs oito anos. É um prazo alto para que uma decisão judicial não influencie o processo eleitoral, mas não discuto o prazo. O Parlamento deve ouvir e decidir se oito, seis ou quatro anos", pontuou. Na avaliação de Maia, o projeto de lei deve ser analisado ainda neste ano e pode estar em vigor para as eleições federais, em 2022 .
Em sessão do CNJ nesta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli defendeu que os parlamentares aprovem mudanças na Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), como forma de evitar a utilização da magistratura para "aparecer para a opinião pública e depois "se fazer candidato". Atualmente, a lei determina que juízes e promotores se afastem do cargo pelo menos seis meses antes de se candidatarem a cargos públicos.
Novos impostos
Rodrigo Maia afirmou, ainda, que é necessário retomar a discussão sobre os custos do Estado brasileiro . Para ele, antes de aumentar as receitas com novos impostos, é preciso construir um estado mais moderno e eficiente.
"A sociedade não aceita mais pagar por um Estado. Pedir mais esforço agora é muito difícil", disse Maia. "A nossa situação é muito grave. Temos duas grandes âncoras para o investidor para o futuro: meio ambiente e fiscal. O teto de gasto é a fiscal. Se não olhar para a despesa pública, vamos chegar num estrangulamento do gasto público. Se não discutir de onde vem esse dinheiro, a sociedade não vai aceitar novos impostos ", completou.