STF: Toffoli manda dissolver comissão para analisar impeachment de Witzel
Presidente do STF diz que é preciso criar outra comissão que siga os critérios de proporcionalidade dos partidos representados dentro da Assembleia
Por Agência O Globo |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Dias Toffoli, mandou nesta segunda-feira (27) a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dissolver a comissão formada para analisar o processo de impeachment aberto contra o governador Wilson Witzel .
Ele estipulou que outra comissão seja formada, seguindo os critérios de proporcionalidade da representação que cada partido político tem na Casa.
"Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico", diz trecho da decisão.