Um mês depois da deflagração de operação, Witzel não foi ouvido pela PF

A deflagração da Operação Placebo, que teve alvo o governador Wilson Witzel e a primeira-dama Helena Witzel, completa um mês nesta sexta-feira (26). Nesse período, os dois ainda não prestaram depoimento sobre as investigações. Os advogados do governador chegaram a apresentar um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a data da oitiva fosse marcada, independentemente de notificação judicial. No entanto, não houve agendamento, segundo informou a defesa ao GLOBO.

Na decisão em que permitiu a deflagração da operação, o ministro do STJ Benedito Gonçalves citava que a Polícia Federal deveria "proceder a oitiva imediata dos investigados", mas não especificou um data para o depoimento do governador que, segundo a defesa, segue sem acontecer.

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"Delego a competência investigativa para a Polícia Federal proceder o cruzamento do resultado do material aqui produzido com elementos probatórios que forem compartilhados das demais investigações, assim como proceder a oitiva imediata dos investigados", escreveu o ministro na decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) aponta, na apuração da Operação Placebo, que há indícios de participação ativa do governador tanto quanto ao conhecimento e quanto ao comando das contratações realizadas com as empresas investigadas por desvios na área da Saúde. Para o MPF, isso aconteceu mesmo sem o governador ter diretamente assinado os documentos. O governador nega qualquer envolvimento em irregularidades e crimes.

A operação provocou um desgaste de Witzel, que enfrenta agora um processo de impeachment aberto pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O governador não teve um voto sequer a favor dele, nem mesmo dos deputados do próprio partido, o PSC. A Comissão Especial que avalia o pedido de impeachment de Witzel decidiu por unanimidade suspender o prazo para que o governador apresente sua defesa à Assembleia Legislativa. O andamento, agora, depende que o STJ autorize o compartilhamento de provas da operação Placebo, na qual Witzel é investigado por fraudes em contratos. Com isso, o governador ganha tempo.

O relator do processo contra contra Witzel, Rodrigo Bacellar (SD), fez o requerimento de suspensão do prazo, atendendo ao pleito dos advogados do governador. Eles argumentam que “a denúncia apresentada não foi instruída com os documentos necessários para comprovar os fatos narrados”.

O governador já sinalizou a intenção de entrar com um mandado de segurança no STJ que poderia paralisar os trâmites na Alerj. O prazo para a apresentação da defesa é de dez sessões — a contar da primeira, realizada ontem. Agora, o novo prazo só volta a contar quando o STJ responder à solicitação do Legislativo Fluminense, que pede acesso aos autos do inquérito que corre em Brasília.