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O governo federal tentou adiar, mais uma vez, a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente


O governo federal tentou adiar, mais uma vez, a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente. Mas, diante da repercussão negativa, recuou e fechou acordo , na noite desta terça-feira (21), com a Câmara dos Deputados sobre as alterações no fundo.  


O novo acordo propõe, com apoio do Ministério da Economia, que o governo amplie a compensação da União ao fundo, de 10% para 23% , sendo o aumento escalonado em dois pontos percentuais, de 2021 até 2026. Neste percentual, o Executivo não abriu mão de 5% para ações voltadas à primeira infância. 

Até o momento, o Palácio do Planalto declinou da tentativa de destinar o valor, pela transferência direta de recursos às famílias, depois da crítica de líderes partidários, que argumentaram que o governo desejaria  "driblar" o teto de gastos, já que o Fundeb não cumpriria a regra de limite de aumento das despesas além da inflação. 

A nova versão ainda vai ser protocolada pela relatora, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

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