O governo federal tentou adiar, mais uma vez, a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente. Mas, diante da repercussão negativa, recuou e fechou acordo , na noite desta terça-feira (21), com a Câmara dos Deputados sobre as alterações no fundo.
O novo acordo propõe, com apoio do Ministério da Economia, que o governo amplie a compensação da União ao fundo, de 10% para 23%
, sendo o aumento escalonado em dois pontos percentuais, de 2021 até 2026. Neste percentual, o Executivo não abriu mão de 5% para ações voltadas à primeira infância.
Até o momento, o Palácio do Planalto declinou da tentativa de destinar o valor, pela transferência direta de recursos às famílias, depois da crítica de líderes partidários, que argumentaram que o governo desejaria "driblar" o teto de gastos, já que o Fundeb não cumpriria a regra de limite de aumento das despesas além da inflação.
A nova versão ainda vai ser protocolada pela relatora, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO).