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Agência Brasil
Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel


Quase um mês depois de a Alerj ter aprovado, no dia 10 de junho, a abertura do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (69 votos a zero, em uma votação simbólica), o processo segue a passos lentos. Witzel sequer foi notificado sobre as provas que servirão de base para os trabalhos da comissão processante. Há dúvidas sobre o rito de tramitação e até sobre prazos do processo. Alguns deputados defendiam que, nessa fase, fossem reunidas mais provas e ouvidas testemunhas para reforçar os argumentos favoráveis ao afastamento definitivo do governador. No entanto, um parecer da procuradoria da Alerj, solicitado pela comissão e que será analisado em uma reunião na tarde desta segunda-feira pelo grupo, indica que os deputados devem se ater aos fatos levantados na denúncia original, apresentada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB) e, que motivaram a abertura do processo.


No entendimento da procuradoria, as provas complementares só seriam cabíveis em uma etapa posterior, caso os deputados entendam que o processo deva ser levado adiante. Após a conclusão dos trabalhados da comissão, o parecer (favorável ou contrário à cassação) será apreciado em plenário, que pode ou não concordar com as conclusões do grupo. Se a decisão for desfavorável a Witzel, será formada outra comissão especial para selar o destino do governador: ser mantido ou afastado do cargo. A comissão seria liderada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Mello Tavares. Ela seria composta por cinco deputados e cinco desembargadores. Mello Tavares só voltaria em caso de empate.

Nessa etapa posterior, avaliou a procuradoria da Alerj, poderiam ser apresentados outros documentos, entre eles, os do processo contra Witzel que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspeita de envolvimento em fraudes na área de Saúde . No entanto, há dificuldades jurídicas para a obtenção desses documentos. A Alerj já solicitou ao STJ o compartilhamento de informações do inquérito, que tramita em segredo de Justiça. No fim de junho, o ministro relator, Benedito Gonçalves, negou o acesso aos autos alegando que isso seria ‘’prematuro’’ porque poderia prejudicar as investigações já que três deputados também estão sendo investigados.

Witzel já foi notificado sobre o processo, mas a defesa argumentou que o governador precisa conhecer em detalhes as acusações para apresentar seus argumentos. A estratégia da defesa é questionar a continuidade do processo sem os documentos que estão no STJ e que foram inicialmente negados aos deputados:

''Para se defender, o governador precisa saber do que está sendo acusado. O entendimento é que hoje essa documentação está incompleta. Os documentos em posse do STJ são necessários para o governador fundamentar sua defesa'', diz o advogado Manoel Peixinho, um dos advogados contratados por Witzel para atuar no caso.

A denúncia de Luiz Paulo e Lucinha se baseia em suspeitas de irregularidades na contratação de Organizações Sociais da Saúde, de superfaturamento na compra de respiradores para montar leitos de UTI de Covid -19; e de supostas ligações entre o escritório da primeira dama Helena Witzel com uma empresa que teria vínculos com o empresário. Essas questões fundamentaram a Operação Placebo, no fim de maio, que incluiu a execução pela Polícia Federal de mandados de busca e apreensão no Palácio Laranjeiras (residência oficial do governador) e na residência da família, no Grajaú.

''As provas existem, independentemente de novos documentos. São os processos administrativos que fundamentaram a operação Placebo, entre outros documentos disponíveis aqui mesmo no Rio. Mostram por exemplo, indícios de superfaturamento na montagem dos hospitais de campanha pela OS Iabas. E que o governador decidiu rever a decisão administrativa que impedia (por suspeitas de irregularidades) que a OS Unir Saúde continuasse como fornecedor do estado'', argumenta Luiz Paulo.

Alexandre Freitas (Novo) avalia que a tendência é a comissão acolher o parecer da procuradoria:

"Faremos análise preliminar da denúncia . E vamos deixá-la redonda para o Tribunal (comissão de julgamento), se o processo for levado adiante. A coleta de provas pericial e testemunhal quem tem que requisitar seria esse tribunal que faria a análise da conveniência. Mas nós podemos requisitar provas documentais apenas para corroborar a denúncia", disse Freitas.

Essa será apenas a segunda desde o início dos trabalhos, em 18 de junho. A primeira reunião tratou de escolher o presidente (Rodrigo Bacellar, do Solidariedade) e o relator ( Chico Machado, do PSD) do processo. Esse, porém, não é o único impasse a ser discutido na reunião desta segunda-feira

Os deputados também ainda têm dúvidas se, a partir da entrega do documento com as acusações, como deve ser contabilizado o prazo em sessões de rotina (ordinárias) para Witzel apresentar sua defesa. O rito do impeachment prevê que o governador tem o prazo de dez sessões para apresentar a sua defesa. Há três meses promovendo quase todas as suas sessões de forma virtual por conta da pandemia do novo coronavírus, a Alerj decidiu suspender o recesso do meio de ano. Uma corrente defende que, por isso, as sessões de julho não entrem na contagem. Ou seja, o processo só contaria prazos a partir de agosto, quando em condições normais, os deputados retornariam aos trabalhos:

"A questão é que efetivamente o recesso ainda não começou. Legalmente, a suspensão dos trabalhos no meio do ano só é possível após a votação em plenário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que ainda não aconteceu", argumentou o deputado Luiz Paulo .

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