Barroso diz que Forças Armadas não se vinculam ao governo e lembra da Venezuela

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Luís Roberto Barroso disse neste domingo, em entrevista à Globonews, que é "preocupante" a afirmação do presidente da República, Jair Bolsonaro , de que possui apoio das Forças Armadas. Ao comparecer a um ato antidemocrático contra o STF, o Congresso e o ex-ministro Sergio Moro, Bolsonaro declarou que não vai mais "admitir interferência" em seu governo e que chegou "ao limite".

"A mim, pessoalmente, só me preocupou uma coisa: a invocação de que as Forças Armadas apoiavam o governo. E aí eu acho que este é um fato que traz algum grau de preocupação, porque as Forças Armadas são instituições do Estado, subordinadas à Constituição e, portanto, elas não estão dentro de governo, vinculadas a governo algum. E, portanto, não se deve arremessar as Forças Armadas no varejo da política. Isso foi o que aconteceu na Venezuela, com os resultados que nós verificamos", disse Barroso à Globonews.

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Na véspera do ato deste domingo, que contou com ataques ao STF e ao Congresso, Bolsonaro havia se reunido com os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha no Palácio da Alvorada. Também participaram do encontro ministros militares do governo, como o titular da Defesa, Fernando Azevedo.

Apesar da reprovação ao discurso adotado por Bolsonaro diante de seus apoiadores neste domingo, Barroso disse que não há crise institucional.

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"O Congresso Nacional rejeitou Medidas Provisórias do presidente da República e elas deixaram de vigorar. Portanto, a Constituição foi cumprida. O Supremo Tribunal Federal proferiu decisões contrárias a atos do presidente e essas decisões foram observadas. E, portanto, a Constituição foi cumprida, de modo que eu, até este momento, não vislumbro vestígio de crise institucional", acrescentou o ministro.

Barroso argumenta que aprendeu a "prestar atenção nos fatos, e não nas palavras ou na retórica política". Ele também disse que não acredita na possibilidade de que militares possam ultrapassam os limites da Constituição .

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"Duvido que as Forças Armadas se prestem a esse papel de ingressar no varejo político e no debate político ordinário".

Agressores da imprensa são 'criminosos'

Ainda sobre o protesto deste domingo, Barroso afirmou que os apoiadores de Bolsonaro são livres para se expressar. Ele condenou, no entanto, a agressão a jornalistas do "Estado de S. Paulo", expulsos do local a socos e pontapés.

"Aí não são mais manifestantes. São criminosos comuns contra a democracia. Isso é inaceitável". Perguntado sobre a irritação de Bolsonaro provocada por uma liminar de sua autoria, Barroso diz que encara críticas com "naturalidade". O ministro do Supremo vetou a expulsão de diplomatas venezuelanos do Brasil por considerar que havia risco à saúde dos estrangeiros nas atuais circunstâncias da pandemia do coronavírus. Ele disse que a prerrogativa de determinar a expulsão é do presidente da República, mas fez a ressalva. "Ninguém pode cometer atos de crueldade", afirmou Barroso.

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O ministro, que presidirá o Tribunal Superior Tribunal Eleitoral (TSE) no período eleitoral, também falou sobre a possibilidade de adiamento do pleito municipal deste ano. Barroso disse que qualquer decisão neste sentido precisará ser tomada pelo Congresso Nacional , a quem cabe alterar a Constituição. Por outro lado, avaliou que vai dialogar com os presidentes de Câmara e Senado caso haja um atraso no calendário do TSE. As urnas, por exemplo, precisam ser testadas até o fim de junho.

"Se até junho não conseguirmos fazer os testes, vou procurar os presidentes da Câmara e Senado para expor (a situação)", explicou.