O procurador-geral da República, Augusto Aras , pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.
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"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional ”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR.
Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.
Atos
Ontem, várias manifestações foram registradas no país . Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coranvírus. No ato em Brasíla foram vistas também mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Instituicional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiário e entidades da sociedade civil.