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Rousinei Coutinho/SCO/STF
Augusto Aras


O procurdador-geral da República, Augusto Aras , concedeu entrevista ao jornal O Globo,  onde negou ter sido omisso em relação às eventuais trangressões de Bolsonaro e contrariedades do presdiente sobre as orientações médicas de seguir com rigor o isolamento horizontal.

"É uma imputação extremamente injusta em razão de tudo que nós temos feito (...) Não vou me submeter à partidarização. Eu me manterei fiel à Constituição e às leis. Se alguém quiser me imputar de alguma falha, aponte a norma que eu esteja violando. Essa gestão é igualitária como manda a Constituição, não é para favorecer o partido A, B ou C, não é para fazer escândalo, criminalizando a política e destruindo a economia", declarou ao jornal.

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Ao ser questionado sobre a visita do presidente Bolsonaro à Ceilândia no domingo (29), quando o presidente interagiu com cidadãos, violando todas as orientações de distanciamento social , Aras defendeu que o país é um estado democrático de direito em que não se pode cercear o direito de ir e vir. O procurador-geral defendeu que nesta situação o presidente não violou nenhuma lei que pudesse ensejar ação do Ministério Público Federal (MPF).

Aras complementou dizendo que as atitudes do presidente não interferem no pleno funcionamento do estado. "É preciso distinguir a figura do presidente da figura do Estado. O Estado está funcionando normalmente e o governo, leia-se o presidente da República, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades", disse.

Porém, o procurador-geral defendeu que medidas do presidente no sentido do isolamento vertical vão contra a saúda pública e podem ser passíveis de apreciação judicial." Agora, se o presidente vier a baixar um decreto, qualquer que seja, contrariando a orientação da horizontalidade, estabelecendo a verticalidade ou não, tudo isso é passível, sim, de apreciação judicial. E sendo passível de apreciação judicial, não somente os legitimados poderão recorrer à via judicial, como o próprio Ministério Público", declarou.



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