O procurador-geral da República, Augusto Aras , pediu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para liberar o uso dos cerca de R$ 51 milhões encontrados no bunker ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima para o combate ao coronavírus . O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte.
"Tendo em vista a crise na saúde pública decorrente da pandemia vivenciada, o caráter fungível dos valores pecuniários apreendidos, bem como a orientação para o emprego de recursos obtidos a partir de condenações penais no combate à doença, vislumbra-se a possibilidade de se destinar, desde logo, os valores apreendidos no endereço vinculado aos réus para a aquisição de materiais e equipamentos médicos", escreveu Aras.
Em 2017, a Polícia Federal apreendeu R$ 42,6 milhões e US$ 2,7 milhões em espécie, em um imóvel em Salvador. No ano passado, a Segunda Turma do STF começou a julgar Geddel e o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), por lavagem de dinheiro e associação criminosa, mas o julgamento foi suspenso. Segundo as investigações, os R$ 51 milhões têm origem criminosa: propinas recebidas da construtora Odebrecht e repasses do operador financeiro Lúcio Funaro. Ainda segundo o processo, a família Vieira Lima lavava dinheiro por meio do mercado imobiliário.
Geddel está preso desde 2017 na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Também nesta quinta-feira, Aras enviou a Fachin um parecer no qual recomenda a transferência de Geddel para o regime semi-aberto, como pediu a defesa, apenas quando forem comprovadas as penas financeiras impostas aos réus. O ex-ministro e o irmão foram condenados a pagar multa no valor de R$ 1,6 milhões, mais ressarcimento aos cofres públicos de R$ 52 milhões, a título de danos morais coletivos.