O governo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) concordar com a proposta de destinar recursos recuperados da Petrobras , a partir da Operação Lava Jato , para ações de combate ao novo coronavírus . O aval foi dado pela Advocacia-Geral da União (AGU) neste sábado (21).
"Ante o exposto, tendo em vista a grave situação de saúde pública e a essencialidade da destinação de recursos para o custeio de medidas de enfrentamento da pandemia na proteção da coletividade, a Advocacia-Geral da União manifesta sua concordância com a proposta formulada", diz o despacho assinado pelo ministro chefe da AGU, André Mendonça, pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, e também pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira, e sugere que R$ 1,6 bilhão seja investido exclusivamente em ações para conter a doença no país. A proposta do Ministério Público Federal é que a verba, que seria destinada a ações do Ministério da Educação, passe a ser administrada pelo Ministério da Saúde.
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Nesta sexta-feira, a Câmara e o Senado já haviam informado ao Supremo concordar com o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
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Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da proposta na corte, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que “o enfrentamento da situação inédita de calamidade pública que assola o país e o mundo certamente exige medidas de urgência e união de esforços, daí exsurgindo a relevância da realocação de recursos com a qual ora se anui".
À frente dos trabalhos no Senado, por conta do isolamento do presidente Davi-Alcolumbre (DEM-AP), o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG), também deu aval ao pedido de Aras.
Relator da proposta no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a PGR teria de ter o aval das instituições que participaram do acordo — Câmara, Senado e Advocacia-Geral da União — para pedir o repasse dos valores.
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De acordo com ele, a negociação se fez necessária porque o acordo já foi validado e transitou em julgado, sem mais chance de recursos. "O trânsito em julgado da decisão homologatória impede a adoção de medidas, por parte dessa relatoria, em desacordo com o teor do acordo sobre destinação de valores", afirmou.
"A análise dos pedidos realizados, entretanto, depende de prévio requerimento conjunto de todos os signatários do acordo", completou.