Câmara aprova decreto de calamidade pública pelo novo coronavírus
Proposta permite que o governo federal gaste mais dinheiro no combate à pandemia e não cumpra meta do orçamento. Texto ainda vai para o Senado
Por iG Último Segundo |
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da crise do novo coronavírus . A proposta, que ainda precisa passar por votação no Senado para entrar em vigor, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia .
O texto aprovado cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
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A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas há garantia de reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à Covid-19.