Afastados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) depois de terem sido presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava-Jato no Rio, os deputados Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante) retornarão à Casa. O desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou nesta quinta-feira, em decisão liminar, que a Alerj dê posse imediata aos dois políticos, como adiantou o colunista da revista Época Guilherme Amado.
Os dois foram presos em novembro de 2018 e não chegaram a exercer seus mandatos. Assim como os deputados Marcus Vinicius Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT) e André Corrêa (DEM), também detidos na mesma operação, eles tentavam na Justiça voltar à Alerj , que decidiu em outubro do ano passado soltá-los da prisão, mas mantê-los afastados da Casa. Contra o grupo, pesam acusações de envolvimento num esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral que teria movimentado R$ 54 milhões. Eles ofereciam apoio ao então governador nas votações na Alerj em troca de pagamentos, num esquema que ficou conhecido como “mensalinho”.
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Na sua decisão, o desembargador afirmou haver “aparente inconstitucionalidade” na decisão da Assembleia, que não poderia “proibir o exercício do mandato de qualquer parlamentar sem o devido processo legal”. Ele considerou ainda que havia razão para urgência no caso dos deputados, que entraram com mandado de segurança na Justiça
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“A seu turno, existe evidente perigo, pois o mandato parlamentar, vigendo por prazo certo e improrrogável, a cada diz afastado de seus exercícios, o prejuízo para os impetrantes e, por definição política, de seus eleitores, é evidente, pois jamais poderão recuperar, politicamente, as sessões das quais não participaram, seja em plenárias, seja em comissões ou demais eventos típicos da atividade parlamentar”, afirma a decisão que determina volta à Alerj .