O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse nesta quarta-feira (12) que o decreto presidencial que transferiu o Conselho da Amazônia do ministério para a vice-presidência da República dará “maior eficiência aos trabalhos” que serão coordenados por Hamilton Mourão. A nova composição do Conselho recebeu críticas por não ter mantido os governadores dos estados da região onde as ações de proteção, defesa e desenvolvimento sustentável serão implementadas.
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Na avaliação de Salles, a nova estrutura do conselho é adequada, “uma vez que as normas, os temas e os incentivos que precisam ser valorizados para o desenvolvimento sustentável da Amazônia são de vários ministérios ao mesmo tempo”, disse o ministro, após participar do Seminário de Abertura do Ano Legislativo de 2020, em Brasília.
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Para Salles , mesmo estando fora do colegiado, os governadores poderão participar dos debates. “É possível, no Conselho, trazer pessoas de fora [inclusive os governadores] que, mesmo não tendo assento, participem dos debates e das decisões que ali serão tomadas”.
O colegiado reúne, além da vice-presidência, 14 ministérios: Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.
Criado originalmente em 1995, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os seus integrantes, os governadores dos estados da região. Agora Mourão irá coordenar o conselho.
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O conselho terá poderes para propor e acompanhar políticas públicas regionais e, entre outras atribuições, coordenar ações de prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos e o intercâmbio de informações na Amazônia Legal.