O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo denunciou o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e outras nove pessoas sob acusação de integrarem um esquema criminoso para favorecer os interesse dos grupo Hypermarcas no Senado Federal, entre 2013 e 2015.
Leia mais: Em Roma, Lula discute com políticos da esquerda italiana sobre governo Bolsonaro
A denúncia tem como base os depoimentos e documentos apresentados pelo delator Nelson José de Mello, ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas . Em sua colaboração, Mello afirmou que Bauer recebeu propina de R$ 11, 8 milhões com a ajuda do então assessor parlamentar Marcos Antônio Moser.
Após quebrar os sigilos telefônicos dos personagens envolvidos, a investigação teve acesso a trocas de mensagens entre o então assessor de Bauer, Marcos Moser, e o delator Nelson Mello. Nessas conversas, Moser indica a Mello nomes de empresas para celebrar contratos fictícios que, segundo os investigadores, serviriam para repassar recursos ilegais para o tucano.
Em uma das conversas acessadas, Moser pede um aumento no valor do contrato fictício com um escritório de advocacia, de R$ 300 mil para R$ 1,5 milhão. Nelson Mello também conversou com o assessor parlamentar sobre medidas legislativas de interesse do grupo empresarial.
Mesmo estando sob investigação, Bauer foi nomeado por Bolsonaro para exercer o cargo de secretário especial para o Senado da Casa Civil, cuja função é realizar a interlocução política com senadores. Bauer era um dos principais auxiliares de Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, mas acabou demitido da pasta no último dia 4.
Você viu?
'Provas comprovam delação', diz MPF
O MPF sustenta que o delator apresentou provas que confirmam seus depoimentos, incluindo cópias de contratos fictícios, sem a devida contraprestação de serviços, e uma linha do tempo que mostra a correlação entre os pagamentos feitos ao senador e a tramitação de proposta de emenda constitucional de sua autoria no Senado. A PEC 115/2011, arquivada em 2018, alterava o regime tributário sobre medicamentos de uso humano.
O acompanhamento da PEC 115/2011 foi batizado internamente, na Hypermarcas, como projeto Criciúma.
Os contratos fraudulentos eram firmados entre a Hypermarcas e as demais empresas, que repassavam os valores para o ex-senador, de forma a dissimular a origem do dinheiro.
A KPMG Auditores Independentes, responsável pela auditoria externa do grupo, chegou a questionar um dos contratos, com a Prade & Prade, já que foram pagos honorários sem que o escritório estivesse elencado na circularização de advogados da Hypermarcas.
Segundo a denúncia, o colaborador Nelson Mello “relatou que considerava importante desenvolver relações políticas com Paulo Bauer, à época considerado um parlamentar de destaque no PSDB, que concorria ao governo estadual e participava ativamente de assuntos relacionados à guerra fiscal entre os estados e a indústria farmacêutica”.
De acordo com o MPF, os R$ 11, 8 milhões pagos em propina ao senador foram transferidos em parcelas por meio de contratos fraudulentos firmados com as empresas Ycatu Engenharia e Saneamento, Instituto Paraná de Pesquisa e Análise de Consumidor, Prade e Prade Advogados Associados e One Multimeios Tecnologia e Informática.
Além de Bauer e seu assessor Marcos Antônio Moser, foram denunciados também o delator , João Alves de Queiroz Filho, Carlos Roberto Scorsi e Sílvio Tadeu Agostinho, então executivos da Hypermarcas; Nereu Antônio Martinelli, então proprietário da Ycatu; Péricles Luiz Medeiros Prade, da Prade e Prade, Murilo Hidalgo Lopes de Oliveira, do Paraná Pesquisa; e Maurício Sampaio Cavalcanti, do One Multimeios.
Leia também: Bolsonaro propõe reunião com presidente argentino Alberto Fernández
A denúncia contra Bauer esteve sob apuração inicialmente na Procuradoria Geral da República (PGR), mas após ele perder o foro foi remetida à primeira instância da Justiça Federal de São Paulo.