O Diário Oficial divulgou na última quarta-feira (5) uma portaria do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que autorizou a pesca esportiva em áreas de conservação ambiental . Agora, os entusiastas da prática poderão pescar em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia.
A portaria permite que os pescadores pratiquem, inclusive, em áreas de proteção integral , que demandam mais cuidado sob o ponto de vista da protação ambiental, por conta da sensibilidade desses ecossistemas.
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Existem cinco tipos de áreas de proteção integral no Brasil, que abrangem estações ecológicas, reservas biológicas, parques nacionais, monumentos naturais e refúgios de vida silvestre. Com essa medida, territórios como a Amazônia e o Patanal poderão ser utilizados para o exercício dessas atividades.
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O ICMbio tem sob sua gestão 334 unidades de conservação. O presidente do órgão, o coronel da Polícia Militar de São Paulo Homero de Giorge Cerqueira, afirmou que a portaria pode ser acompanahda da criação de um sistema de "prestadores de serviço" e que a pesca esportiva será orientada pela aprovação de um plano de manejo.
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O então deputado federal Jair Bolsonaro foi enquadrado no crime de pesca ilegal, em 2012, quando pescava na Estação Ecológica de Tamoios, em Agra dos Reis. Bolsonaro foi multado pelo Ibama em R$ 10 mil, mas logo após as eleições presidenciais, a multa foi anulada. A área onde o presidente pescava é uma unidade de proteção integral, que a partir de agora está liberada para a prática.