Contra decisão do TSE, Alcolumbre submete cassação de senadora à Mesa Diretora

Quase dois meses depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, nesta quarta-feira, que submeterá a determinação da Justiça Eleitoral à Mesa Diretora da Casa. No julgamento do caso em dezembro, os ministros do TSE estabeleceram que a decisão deveria ser cumprida pelo Senado imediatamente, independentemente da apresentação de recursos pela senadora.

Condenada por abuso de poder econômico e caixa dois, Selma segue no mandato, recebendo remuneração, mesmo depois da publicação do acórdão do julgamento do TSE, também em dezembro. Para os ministros do TSE, a partir dessa oficialização da decisão, o Senado deveria imediatamente cumpri-la e formalizar a cassação da senadora. Ontem, Selma participou de atividades no Senado e de um almoço da bancada do Podemos. Segundo colegas, ela disse que frequentará o Senado normalmente até que a cassação seja oficializada.

Alcolumbre disse que seguirá trâmite estabelecido pela Mesa Diretora do Senado em 2005, quando o então senador João Capiberibe (PSB-AP) foi cassado.

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Assim, o processo começará com uma reunião da Mesa, com sete senadores, na qual será designado um relator para o caso. Alcolumbre marcou o encontro para a próxima terça-feira. Depois, a senadora terá 10 dias para apresentar defesa e, esgotado o prazo sem apresentação de defesa, há a nomeação de defensor dativo para fazê-la no mesmo prazo. O relator tem, então, cinco dias para dar seu parecer. A Mesa o vota e comunica o resultado ao plenário.

"Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do Tribunal, vai ser o primeiro fato concreto em relação a isso. Porque no único episódio (Capiberibe) que teve, a Mesa seguiu a decisão do Tribunal. Até porque a Mesa não vai entrar nas minúcias do processo, não vai entrar juridicamente", disse Alcolumbre ao fim da sessão.

Os integrantes da Mesa são Alcolumbre, Antonio Anastasia (PSDB-MG), Lasier Martins (PSD-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Gomes (MDB-TO), Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

'Injustiça'

A decisão de Alcolumbre dividiu os senadores. Integrante do grupo Muda Senado, que reúne cerca de 20 parlamentares com o discurso de fazer uma "nova política", Selma foi defendida por esses colegas. Maiores defensores de uma mudança na lei para permitir a prisão depois de condenação em segunda instância, eles chegaram a reclamar da "celeridade" da Justiça.

"Nós não temos nenhuma dúvida de que ela está sendo vítima de uma enorme, de uma brutal injustiça. Aliás, o que nos confere segurança em relação a esta afirmação é um atropelamento que há no processo de julgamento. Nós vivemos num país que é o único do mundo com quádruplo grau de jurisdição em benefício de marginais perigosos, criminosos que praticam crime hediondo e que acabam impunes em razão da lentidão dos procedimentos judiciais do nosso País. No entanto, neste caso, há uma inusitada celeridade", disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

Em 31 de janeiro, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, deu liminar determinando que, no caso de vacância do cargo entre a cassação e nova eleição em Mato Grosso, o terceiro colocado no pleito de 2018, Carlos Fávaro (PSD), deve ocupar a cadeira.

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Líder do PSL, Major Olímpio (SP) disse que "dá nojo ver Dias Toffoli voltar do recesso para fazer uma decisão monocrática, impondo ao Senado" e ameaçou.

"E ele devia ser julgado pelo Senado. Nós estamos nos omitindo aqui ao não instalar um processo de impeachment dele, e ele vem aqui dar uma ordem absurda, no momento em que isto não existe na legislação, colocando o terceiro colocado. E por quê? Porque eu quero, eu sou o Dias Toffoli. Então, é bom que se diga: o Senado já vem se omitindo aqui. Nós tínhamos que instalar a CPI da Lava Toga. Eu não tenho nada contra o Supremo, a grande maioria dos ministros é íntegra."

Já Omar Aziz (PSD-AM) criticou o rito estabelecido por Alcolumbre. "O que o senhor recebeu foi um comunicado do Tribunal Superior Eleitoral dizendo que ela não tem mais diploma de senadora. É só isso! Nada contra a Juíza. Espere aí! Eu só quero entender, porque, se uma pessoa não tem diploma, ela não pode exercer o mandato de Senador. O que foi cassado no TRE de Mato Grosso e no Tribunal Superior Eleitoral foi o diploma da senadora Selma. O senhor quer fazer uma reunião da Mesa para decidir o quê?"

A senadora já foi comparada ao ex-juiz Sergio Moro, em razão da época em que foi juíza no Mato Grosso e tinha uma atuação considerada rigorosa. Selma e um de seus suplentes, Gilberto Possamai, são acusados de receber R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de Possamai, em abril e julho de 2018. O dinheiro não teria sido declarado por ela à Justiça Eleitoral, podendo gastar mais do que os outros candidatos. Para a maioria dos ministros do TSE, isso foi uma irregularidade contábil e caracterizou a prática de caixa dois.