Alcolumbre não considera prioritária proposta que limita mandatos no STF

Listada como prioridade em documento distribuído à imprensa pela equipe de comunicação do Congresso , a proposta que muda as regras de escolha para ministros do Supremo e limita o mandato deles a 10 anos não é endossada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A notícia de que a pauta estaria na agenda do Congresso em 2020 animou os defensores de alterações na Corte e causou mal-estar entre parlamentares que temem tensionamento entre os Poderes.

A lista de prioridades foi incluída em um documento sobre a abertura do ano legislativo, na última segunda-feira (3/2). Além dela, são citadas outras nove propostas, como a reforma tributária e o marco legal do saneamento. O projeto de Lasier Martins (Podemos-RS) foi apresentado em 2015. Entre outras mudanças, a proposta prevê que o presidente da República deverá seguir uma lista tríplice - criada por uma comissão formada por instituições como OAB e a Procuradoria-Geral da República - para indicar um ministro do Supremo. As mudanças valeriam a partir de 2023.

Segundo a assessoria do presidente Davi Alcolumbre, no entanto, ocorreu uma confusão e o presidente não endossa a lista de supostas prioridades do Congresso. Ela foi feita pela equipe da comunicação do Senado e não foi lida pelo presidente antes de ser divulgada.

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Em 2019, em seu primeiro ano à frente do Senado, Alcolumbre atuou para pacificar as relações entre Congresso e Supremo. Entre outras iniciativas, ele deixou na gaveta do Senado o pedido de um grupo de parlamentares para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigaria atos de ministros do Supremo. Alcolumbre também não deixou avançar pedidos de impeachment de integrantes da Corte.

Autor do projeto, Lasier Martins recebeu com estranhamento a notícia de que a pauta estaria na lista de prioridades do Congresso, uma vez que não houve vontade política dos últimos presidentes do Senado em colocá-la para frente. Integrante do Muda Senado, grupo de parlamentares que cobra, entre outros pontos, mudanças no Supremo, ele insistirá para que ela seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

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A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), avisou, em reunião do colegiado nesta quarta-feira, que dará prioridade à agenda econômica. Ela evitará temas polêmicos.

"Em que pese não segurar nenhum projeto, esta presidência gostaria de esclarecer que, enquanto nós estivermos com essas três proposições (Plano Mais Brasil, Fundos, e Pacto Federativo) – não é um tempo muito longo; nós teremos algo em torno de 45 dias, talvez, ou dois meses para fazer tramitar essas proposições –, esta presidência não colocará em pauta nenhum projeto polêmico", disse Simone.

Questionado sobre a suposta prioridade ao projeto com mudanças no Supremo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não o leu.

"Eu não li. Está no Senado. O Senado cria a PEC, discute no Senado. Senão eu vou discutir coisas que em tese podem não chegar à Câmara", disse.