A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (5), dois projetos que prevêem regras mais rígidas para obtenção e revogação de autorização de porte e posse de armas. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e são terminativos, ou seja, não precisam passar pelo plenário da Casa e já seguem para análise da Câmara dos Deputados.
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A primeira proposta aprovada pelos senadores estabelece que aqueles que desejam obter autorização para posse (quando a arma permanece em um lugar, seja residência ou estabelecimento comercial) ou porte (quando o cidadão pode andar com a arma) precisam apresentar exame toxicológico
“de larga janela de detecção com resultado negativo”.
O segundo projeto é semelhante e também foi aprovado por unanimidade, mas se aplica àqueles que já têm a autorização de porte. Segundo o texto aprovado pela comissão, o cidadão perderá o porte da arma de fogo
automaticamente caso “ingira bebida alcoólica ou faça uso de substância psicoativa que determine dependência” enquanto estiver portando a arma.
O policial responsável pela abordagem deverá comunicar à Polícia Federal imediatamente a ocorrência e deverá apreender temporariamente a arma. A devolução ao proprietário, segundo o texto, será feita “diretamente na sua residência". A PF deverá instaurar procedimento administrativo de investigação intimar o dono da arma para fazer sua defesa.
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Caso não haja recurso para que os dois projetos passem para o plenário, os textos seguem para análise dos deputados .