A Justiça Federal em Brasília deu cinco dias para que o secretário de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten, se manifeste sobre os contratos da empresa FW Comunicação com o governo. O pedido tem origem em uma ação popular protocolada pelo PSOL no fim da semana passada pedindo a suspensão da nomeação do secretário.
A decisão da juíza Solange Salgado, titular da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal é da última sexta-feira, mas foi publicada apenas na tarde de desta segunda-feira (20). Além de Wajngarten, o secretário adjunto da Secom, Samy Liberman, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e o presidente Jair Bolsonaro foram intimados a prestar esclarecimentos.
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Ainda não há decisão sobre o pedido de suspensão das nomeações de Wajngarten e Liberman feito pelo PSOL, que deve ser tomada após as manifestações. "Para que seja oportunizada à parte contrária o contraditório acerca dos fatos mencionados na causa de pedir, é imprescindível a oitiva da parte contrária, antes de apreciar o pleito de suspensão liminar", determinou a juíza.
Na semana passada, o jornal Folha de S. Paulo revelou que a empresa da qual o secretário tem 95% da sociedade mantém contratos com emissoras de televisão e agências de publicidade que atendem o governo. A Secom tem como uma de suas tarefas direcionar os recursos de propaganda do Palácio do Planalto. Wajngarten nega irregularidades.
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O caso será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República na próxima terça-feira (28), durante a primeira reunião do ano do colegiado.