A deputada Margarete Coelho
(PP-PI), autora da proposta do juiz garantias
que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
, disse nesta quinta-feira (26) em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo
que o texto não vale para investigações que já estão em andamento.
“No meu entender, não haverá alterações nos processos em andamento. Apenas nos novos processos e à medida em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Corregedorias distribuírem as funções e designarem os juízes de garantias”, afirmou.
Satisfeita com a aprovação da lei, a deputada nega que a medida seja uma resposta à Lava Jato ou tenha alguma relação com a Vaza Jato, série de reportagens do site The Intercept Brasil
que revelou supostas trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro
e procuradores, incluindo Deltan Dallagnol
. "Não tem, gente, olha, sinceramente, graças a Deus, não tem absolutamente nada a ver com Moro."
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De acordo com a parlamentar, o texto já tinha sido proposto quando as reportagens começaram a ser publicadas, mas a discussão dele só começou em agosto.
Margarete também disse que essa prática já é comum na Justiça Federal do Paraná. "A juíza Gabriela Hardt atua só na fase do inquérito policial, antes do oferecimento da denúncia. Portanto, o juiz de garantias não vai alterar em nada a situação da Lava Jato. Só estender a ‘boa prática’ da Lava Jato a outros juízos!”, disse.
Segundo a Justiça Federal do Paraná, no entanto, a designação da juíza não tem relação com o que a nova lei estabeleceu para "juiz de garantia".