Decisão de Bolsonaro deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça (24)
O presidente da República, Jair Bolsonaro , assinou nesta segunda-feira (23) decreto que concedeu indulto de Natal a agentes de segurança pública que tenham sido condenados por "excesso culposo" ou legítima defesa, desde que tenham cumprido um sexto da pena.
A regra só vale para quem cometeu o crime "no exercício da função ou em decorrência dela". Condenados por crimes dolosos não serão beneficiados pela medida.
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Além do benefício a policiais, também haverá a concessão do indulto de caráter "humanitário" com regras para todos os presos. O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira.