O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), mandou revogar uma ordem de prisão preventiva contra Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, alvo da Lava Jato do Rio de Janeiro. Mas impôs uma condição: o pagamento de uma fiança de R$ 5 milhões. Zartha mora nos Estados Unidos e nunca chegou a ser preso.
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Em agosto, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio, mandou prender Zartha e o empresário Eike Batista . Eles são acusados de manipular o mercado de capitais para gerar recursos para o esquema criminoso do ex-governador Sergio Cabral. Na época, Zartha não foi localizado pelos agentes da Polícia Federal (PF) que foram às ruas cumprir os mandados de prisão e de busca e apreensão.
Em decisão tomada na quinta-feira (19), último dia de trabalho normal no STF antes do recesso de fim de ano, Gilmar mandou revogar a ordem de prisão "permitindo o exercício da liberdade provisória, após sua devida apresentação à Justiça brasileira e, considerando as particularidades do caso, após efetuado o pagamento de fiança no valor de 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), se por algum outro motivo não estiver preso".
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No pedido aceito pelo ministro, o advogado Alexandre O'Donnell Mallet, que defende Zartha, disse que a decisão de Bretas é carente de fundamentação, com referências genéricas aos supostos crimes por ele cometido. Também alegou que a prisão tem como base uma delação, sem uma investigação que produzisse indícios contra ele. Argumentou ainda que os supostos crimes não são contemporâneos, ou seja, não estariam mais ocorrendo, o que não justifica uma prisão preventiva. Destacou também que, solto, Zartha não oferece risco à investigação.