Congresso aprova Orçamento e define fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020

O Congresso aprovou nesta terça-feira (17) destinar R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem. A proposta foi aprovada por 242 a 167 votos. A discussão sobre o financiamento público de campanha ocorreu após a aprovação do projeto Orçamentário.

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Com essa votação, o projeto de Orçamento está completamente aprovado pelo Congresso e vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A votação também encerra os trabalhos do Legislativo neste ano.

A previsão de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral foi incluída no relatório final do Orçamento nesta terça-feira, após o recuo de líderes parlamentares, que chegaram a sugerir elevar o valor para R$ 3,8 bilhões. Um destaque (proposta de modificação) do partido Novo, no entanto, sugeriu reduzir ainda mais essa previsão, para R$ 765 milhões, mas a ideia não foi aceita.

A legenda já havia apresentado essa mesma sugestão de mudança à Comissão Mista de Orçamento ( CMO ), onde a ideia também foi rejeitada. Mais cedo, ao defender a medida no colegiado, o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hatten (RS), afirmou que a sigla defende que não haja financiamento público, mas propôs que o fundo ficasse no valor mínimo previsto por lei em 2020.

"O ideal é zero. Nossa defesa é que não haja dinheiro público para financiamento de campanhas. Mas, enquanto existir esta lei, que seja o mínimo possível. Com esse nosso destaque, conseguimos retirar em mais de R$ 1 bilhão. É muito dinheiro que faz falta em muitas áreas. A gente vai continuar batendo nessa tecla", disse o parlamentar.

A discussão sobre o fundo eleitoral dominou boa parte do debate sobre a previsão de gastos para o ano que vem. Após críticas à tentativa de ampliar o valor, Bolsonaro chegou a sinalizar que poderia vetar qualquer valor acima dos R$ 2 bilhões, previsão que consta da proposta encaminhada pela equipe econômica.

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O fundo eleitoral foi criado em 2017, após o financiamento por empresas ter sido proibido no país. Na primeira vez que foi usado, nas eleições de 2018, o montante chegou a R$ 1,7 bilhão. A previsão dos parlamentares, portanto, chegou a prever mais que o dobro desse valor.