Derrotado no debate no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente da Corte, Luiz Fux , defendeu a aprovação pelo Legislativo de uma nova regra sobre prisão em segunda instância. Ele afirmou que alguns juízes têm optado por soltar criminosos como "estratégia".
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"Juízes têm liberado réus aos borbotões como um repúdio à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A maneira de reagir é atrelada a uma estratégia judicial, até que seja aprovada essa lei que altera a regra do trânsito em julgado. Estou convencido de que a lei (em discussão no Congresso) deva advir, porque a jurisprudência que se firmou não é melhor solução jurídica para a hipótese", disse Fux.
O ministro diz que a decisão da Corte condicionando a prisão dos réus ao trânsito em julgado dos processos está sendo “mal interpretada” por juízes de todo o país. Fux ponderou que a decisão da maioria dos ministros impede a “prisão automática” após a condenação em segunda instância e defendeu que os magistrados avaliem os casos individualmente e mantenham as prisões, caso haja risco para investigação.
"Essa jurisprudência que se formou em relação à prisão em segunda instância está sendo mal interpretada. O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria que não pode haver prisão automática em segunda instância. Se o juiz, avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara dos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, a possibilidade de destruição de provas é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade", defendeu o ministro.
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Para que não seja possível o recurso em liberdade o juiz teria que fundamentar a necessidade de prisão preventiva do condenado.
Luiz Fux participa na manhã desta segunda-feira (9) de um evento no Ministério da Justiça para celebrar o Dia Internacional Contra a Corrupção.