Os deputados federais Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) enviaram, nesta quinta (28), uma denúncia ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras , solicitando a abertura de um processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
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Segundo os deputados, Salles teria cometido crime de responsabilidade ao não cumprir com prazos para enviar informação que foram solicitadas por eles, em 23 de outubro, ao Ministério do Meio Ambiente. Eles pediram dados sobre as manchas de óleo no litoral do Nordeste e informações sobre as medidas que estavam sendo tomadas para solucionar o problema tanto para ele, como para o ministério da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Silva respondeu no prazo, Salles não.
“O ministro tinha até o último dia 22 para responder aos esclarecimentos solicitados oficialmente pelos parlamentares por meio de requerimento de informação, mas até o momento não houve nenhuma manifestação”, afirma uma nota divulgada no site oficial de Studart .
Segundo o artigo 13 da Lei 1.079/50, que define os crimes pelos quais um ministro pode ser destituído, “não prestarem dentro em trinta dias e sem motivo justo, a qualquer das Câmaras do Congresso Nacional, as informações que ela lhes solicitar por escrito” configura crime de responsabilidade. Dessa forma, como Salles não cumpriu os prazos, eles pedem que a PGR faça uma denúncia no STF para abertura do processo de impeachment .
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Salles já havia sido denunciado antes, durante o auge das queimadas da Amazônia, por senadores da Rede Sustentabilidade. Contudo, o pedido de impeachment foi arquivado pelo STF.