A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal , ordenou nesta quinta-feira (21) que todos os réus condenados em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sejam soltos. A decisão da ministra foi dada após o Supremo determinar, no começo do mês, que os presos podem permanecer em liberdade até o trânsito em julgado , quando todas as possbilidades de recursos se esgotam.
De acordo com a decisão de Cármen Lúcia, o TRF-4 deve analisar "imediatamente" todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos a investigações.
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Com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato . A decisão da ministra foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.
Por 6 votos a 5, os ministros entenderam no dia 7 de novembro que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado. O entendimento não era esse desde 2016, quando o Supremo permitiu a prisão em segundo grau jurisdicional para prender mais rapidamente os condenados pela Lava Jato.
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O principal argumento usado pelos membros da Corte para mudar esse entendimento foi da presunção de inocência . Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".