![Decisão da ministra diz que prisão só poderá ser mantida se for preventiva por representar riscos Decisão da ministra diz que prisão só poderá ser mantida se for preventiva por representar riscos](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/cq/xq/55/cqxq55zcmtmxc8t0n8094lnwa.jpg)
A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal , ordenou nesta quinta-feira (21) que todos os réus condenados em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) sejam soltos. A decisão da ministra foi dada após o Supremo determinar, no começo do mês, que os presos podem permanecer em liberdade até o trânsito em julgado , quando todas as possbilidades de recursos se esgotam.
De acordo com a decisão de Cármen Lúcia, o TRF-4 deve analisar "imediatamente" todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos a investigações.
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Com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato . A decisão da ministra foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.
Por 6 votos a 5, os ministros entenderam no dia 7 de novembro que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado. O entendimento não era esse desde 2016, quando o Supremo permitiu a prisão em segundo grau jurisdicional para prender mais rapidamente os condenados pela Lava Jato.
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O principal argumento usado pelos membros da Corte para mudar esse entendimento foi da presunção de inocência . Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".