O Senado Federal iniciou nesta quinta-feira (21) uma manobra para retardar para 2020 a votação de medidas que autorizam a prisão após condenação em segunda instância . A articulação começou com a autorização do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Na manhã desta quinta, senadores saíram de uma reunião com deputados na residência oficial do presidente de Alcolumbre sugerindo que a Casa abriria mão do projeto de lei, de tramitação mais rápida, e criaria uma comissão especial para acompanhar os trabalhos da Câmara na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de tramitação mais lenta.
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O tema voltou a ser discutido depois que o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento que a Corte tinha desde 2016, no início do mês. Com a mudança, condenados em segundo grau de jurisprudência podem recorrer em liberdade até que se esgotem todas as possbilidades de recursos.
O caso mais emblemático impactado pela decisão é o da condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá. O petista foi condenado por ter recebido propina da OAS por meio do imóvel em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não deu entrevistas ao longo do dia e se manifestou apenas por meio de uma nota. Ele convocou duas sessões do Congresso Nacional para a próxima semana, uma para 14h de terça e outra para 10h de quarta, mesmo horário em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê votar o projeto que altera o Código de Processo Penal.
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De acordo com o regulamento interno do Senado, comissões não podem votar projetos se a ordem do dia no plenário já tiver começado. Por conta dessa regra, se Alcolumbre abrir os trabalhos no Congresso, a CCJ fica impedida de deliberar sobre o projeto de lei.