O ministro Celso de Mello
, do Supremo Tribunal Federal
(STF), definiu como "ódio cego e visceral" a publicação de uma advogada que pedia que as filhas dos membros da Corte fossem estupradas e mortas. O ataque foi feito após a mudança de entendimento do STF acerca das prisões após condenação em segunda instância
, permitindo que réus permaneçam em liberdade até se esgotarem todas as possibilidades de recurso.
“A que ponto chegam o ódio cego e visceral, quando não patológico, a irracionalidade do comportamento humano e o fundamentalismo político daqueles que, podendo legitimamente criticar, de forma dura e veemente, posições antagônicas, tal como lhes permite a Constituição da República, optam, no entanto, por incitar práticas criminosas”, disse o decano por meio de nota.
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A publicação fez a advogada Cláudia Teixeira Gomes, do Rio Grande do Sul, ser intimada para depor no inquérito das fake news, a investigação sobre manifestações hostis e ameaças aos ministros do Supremo, sob relatoria de Alexandre de Moraes . O inquérito foi aberto em março deste ano a pedido do presidente do STF, o ministro Dias Toffoli .
Para Celso de Mello, a conduta de Cláudia constitui delito de incitação pública a crime tipificada no artigo 286 do código penal e ‘perseguível mediante ação penal pública incondicionada!’