O PT, PCdoB e PSOL denunciaram nesta terça-feira (5) o deputado federal Eduardo Bolsonaro
ao Conselho de Ética da Câmara
após declarações que defenderam um novo AI-5
, instrumento que endureceu a ditadura militar, contra a "radicalização da esquerda". Na mesma denúncia, os partidos também acusam o filho presidente de ter pedido a volta do regime militar em discurso no plenário.
Eduardo falou sobre a possibilidade de um novo AI-5 em entrevista à jornalista Leda Nagle na última quinta-feira (31), como alternativa caso movimentos de esquerda se radicalizassem. O comentário foi feito após ele ter sido questionado sobre os no Chile e a eleição do kirchnerista Alberto Fernández na Argentina .
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“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, disse o líder do PSL na Câmara .
As legendas argumentam que a declaração viola o artigo 3º do Código de Ética da Câmara, que coloca como dever dos deputados o respeito à Constituição e a valorização das instituições democráticas e as prerrogativas do Legislativo, e também indica a violação aos artigos 286 e 287 do Código Penal, que tratam de incitação e apologia ao crime.