Lula pode ir ao semiaberto, mas juíza deixa decisão para o STF Por iG Último Segundo | 30/10/2019 21:00:34 - Atualizada às 30/10/2019 21:00:34 Home iG › Último Segundo › Política Carolina Lebbos rebateu pedido da defesa do petista contra progressão e disse que a decisão "não é faculdade do condenado, mas imposição legal" Foto: Foto: Miguel Schincariol/Agência O Globo Mesmo com direito ao regime semiaberto, Lula continua no fechado A juíza Carolina Lebbos , da 12ª Vara Federal de Execuções Penais do Paraná, disse nesta quarta-feira (30) que o ex-presidente Lula pode progredir ao regime semiaberto no caso do tríplex do Guarujá que ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão. Ela afirmou que a recusa da progressão "não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal". “Não se cuida aqui de 'transigir' ou de 'barganhar' com o Estado”, afirmou. Apesar da declaração, Carolina deixou a decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, a magistrada diz que estão "preenchidos os requisitos legais, cabível a progressão ao regime semiaberto de cumprimento da pena privativa de liberdade". No entanto, Carolina afirma que, por enquanto, Lula não pode ir ao semiaberto "sob pena de afronta à determinação da Corte Superior". Leia também: Lula escreve carta dizendo que recusa o regime semiaberto: "Não aceito barganha" Quando o STF barrou a transferência de Lula para o presídio de Tremembé , os ministros disseram que, "até ulterior deliberação", ele teria "o direito de permanecer custodiado na sala reservada, instalada na referida Superintendência da Polícia Federal no Paraná , na qual atualmente se encontra". “Desse modo, em respeito à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determino a expedição de Ofício ao E. Ministro Edson Fachin, Relator da PET n. 8.312, comunicando o reconhecimento do preenchimento dos requisitos para a progressão de regime, mantendo por ora o apenado no estabelecimento em que está cumprindo pena, até ulterior deliberação da Corte Superior. Anexe-se cópia desta decisão”, escreveu Carolina. Link deste artigo: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-10-30/lula-pode-ir-ao-semiaberto-mas-juiza-deixa-decisao-para-o-stf.html