O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprimento de pena após condenação em 2ª instância, marcado para esta quinta-feira (17), pode afetar 4.898 presos. O esclarecimento foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça ao jornal O Estado de São Paulo . A revisão do entendimento anterior da Corte pode beneficiar, inclusive, o ex-presidente Lula , preso no caso do triplex do Guarujá , no litoral paulista.
Ao derrubar uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no final do ano passado, o presidente da Corte, Dias Toffoli , destacou que poderiam ser soltos “169 mil presos no País”. No ocasião, Marco Aurélio suspendeu a possibilidade de prisão após a condenação em 2ª instância um dia antes dos ministros do STF entrarem de férias.
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Toffoli suspendeu a decisão no mesmo dia e disse que a decisão de voltar a permitir a execução antecipada de pena tinha como “finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança pública".