O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) permitiu que o ex-presidente Michel Temer viaje à Inglaterra para dar uma palestra na Oxford Union entre os dias 13 e 18 deste mês. A decisão foi determinada por um placar de 2 a 1, com voto a favor dos desembargadores Ivan Athié e Paulo Espírito Santo. Abel Gomes foi voto vencido.
Contrariando a decisão do juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, já havia autorizado a viagem.
O Ministério Público Federal
no Rio de Janeiro (MPF) havia solicitado à Justiça Federal
a cassação da liminar que autorizou a viagem.
O ex-presidente foi preso duas vezes este ano pela Lava Jato do Rio, na Operação Descontaminação , acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Depois de ter sido solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio, Temer foi proibido de deixar o país sem autorização judicial e teve que entregar o passaporte à Justiça.
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O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, sustentou que não se trata de viagem de turismo e que a ida em nada prejudicaria o processo. “O que está viagem poderá causar de dano ao processo? Qual é o prejuízo? Qual o sentido jurídico de se impedir esta viagem? Apenas impor humilhação ao paciente e ao país. Que não se imponha ao ex- presidente uma humilhação, a atingir a própria imagem do país", argumentou Carnelós.
Ele foi rebatido pelo procurador Carlos Alberto Gomes de Aguiar, salientando que Temer é réu e não poderia ter privilégios. "Peço ao tribunal que não submeta o Brasil a um vexame. Fatos que nos envergonham. Ele é réu. Viajar para dar palestra? Ele é réu. Há um grave dano para a credibilidade da Justiça. Réu não merece a deferência. É um atentando a ordem pública. No final das contas, o que se trata aqui é de privilégios. Ele não nos representa", disse o procurador.
O relator Ivan Athié defendeu a concessão da permissão de viagem a Temer, ressaltando que a entidade onde ele iria palestrar era reconhecida mundialmente e o ex-presidente, uma pessoa de notável conhecimento jurídico.
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O presidente da turma, desembargador Abel Gomes, iniciou seu voto dizendo que discordava do relator. Citou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe a ausência do país sem autorização judicial e entrega do passaporte. E disse que historicamente sempre indeferiu autorizações de viagens a réus. "O STJ deu o dedo. Agora ele quer o braço", disse Abel.
O último a votar foi o desembargador Paulo Espírito Santo, que acompanhou o voto do relator, desempatando o resultado, com dois votos favoráveis a Temer, dizendo que já havia dado decisões permitindo a outros réus de viajarem e questionando se Temer, um ex-presidente, iria fugir do país.
